Edital do concurso de artigos FACEAR

III CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS FACEAR
Faculdade Educacional de Araucária
TEMAS:
1 – “Bioética e Biodireito”
2 – “O direito e a globalização”
3- “O direito e a Internet”
REGULAMENTO
O III Concurso de Artigos Jurídicos da FACEAR – Faculdade Educacional Araucária,
tem natureza e características de Concurso Cultural, nos termos da Lei n.º 5.768/71
e do Decreto n.º 70.951/72; razão pela qual a participação dos interessados não está
condicionada ao consumo de nenhuma espécie de produto e/ou utilização de
serviços.
1. DOS OBJETIVOS
1.1. Estimular a reflexão e a prática da pesquisa, contribuindo para que os
acadêmicos de Direito se habilitem a elaborar projetos e trabalhos científicos, bem
como, contribuir para a construção de uma cultura jurídica crítica e socialmente
estabelecida.
1.2. Exercitar a prática da leitura e da escrita, de modo geral e a de caráter técnicojurídico.
1.3. Instigar o desenvolvimento do pensamento crítico por meio da análise e
discussão do tema proposto.
2. DO CONTEÚDO:
2.1. O artigo, de caráter jurídico, deverá observar os requisitos formais da pesquisa
científica e demonstrar criatividade pessoal.
2.1.1. Faz parte dos requisitos formais da pesquisa definir:
a) A área de conhecimento jurídico em que se situa.
b) O âmbito em que vai atuar dentro dessa área.
c) O objeto do estudo com delimitação precisa, espacial e temporal.
d) A proposta de investigação – objetivo - a ser perseguido em cima da
proposta.
e) Os procedimentos invocados para chegar e alcançar os resultados.
2.1.2. A análise criativa e fundamentada não deverá ser apenas mera reprodução
bibliográfica ou repetição de conceitos dogmáticos já conhecidos, mas apresentar
uma reflexão em cima do objeto escolhido para o estudo.
3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
3.1. Poderá participar do Concurso todo e qualquer acadêmico regularmente
matriculado no Curso de Direito da FACEAR.
3.2. É vedada a participação no Concurso de parentes consangüíneos e afins até o
3º grau, de membros da Comissão Julgadora.
3.3. Cada concorrente poderá participar inscrevendo apenas um texto original (de
autoria do aluno e não publicado), que verse sobre apenas um dos temas do
concurso, à escolha do aluno.
3.4. Os textos inscritos não poderão ser divulgados total ou parcialmente, por
quaisquer meios de comunicação, até a data da publicação do resultado do
Concurso.
3.5. Sob pena de desclassificação, os textos deverão conter os seguintes elementos
e respeitar os seguintes parâmetros de formatação:
3.5.1 Os textos deverão ser digitados em Word for Windows, fonte Arial, corpo 12,
espaçamento 1,5, utilizando-se folhas tamanho A4, paginadas, margens: superior
3,0; inferior 2,5; lateral esquerda 3,0; lateral direita: 2,5; com o tamanho mínimo de
08 (oito) e máximo de 12 (doze) laudas, e entregues em cópia digitalizada e
impressa.
3.5.1 Título e pseudônimo: no topo da primeira página deverá constar um título, de
autoria do aluno participante, que caracterize o texto escrito. Duas linhas abaixo do
título, deve constar o pseudônimo escolhido pelo aluno.
3.5.2 Ementa: o trabalho deverá conter uma ementa ou resumo, de no máximo 10
linhas, em corpo 10 e fonte arial.
3.5.3 Referências: o trabalho deverá apresentar, ao final do texto, as referências
bibliográficas e/ou outras fontes utilizadas para a pesquisa do autor, formatadas de
acordo com as normas da ABNT.
3.6. O encaminhamento do texto deverá por meio de arquivo gravado em CD-Rom
em 01 (uma) via, e de impresso em 03 (três) vias, colocados em um único envelope
lacrado e sem qualquer elemento de identificação, com exceção do pseudônimo,
obrigatório, a ser adotado pelo autor.
3.7. O envelope de encaminhamento dos textos deverá estar acompanhado de um
envelope menor fechado. Nesse envelope deverá constar uma folha com os
seguintes dados: o pseudônimo adotado pelo concorrente, seu nome completo, o
tema escolhido, o ano de conclusão do curso de Direito, o endereço e telefone para
contato e a data de entrega do trabalho.
3.8. Somente serão aceitos trabalhos individuais.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições deverão ser feitas no período de 02/04 a 15/05 de 2009,
pessoalmente, na sala da Coordenação do Curso de Direito.
4.2. Os trabalhos deverão ser protocolizados até a data de 25 (vinte e cinco) de maio
de 2009, às 19h30min, na Secretaria Acadêmica da FACEAR.
4.3. Serão desconsiderados os trabalhos e as inscrições que por qualquer motivo
razão ou circunstância não atendam de forma explícita todas as determinações
acima indicadas.
5. DA SELEÇÃO:
5.1. A Seleção e avaliação dos trabalhos apresentados será realizada por Comissão
Julgadora formada pelos professores do Curso de Direito Diorgenes de Moraes C.
Alves, Andressa Mara dos Santos e Gabriela Daou Verenhitach, sob a organização
desta.
5.2. As decisões da Comissão Julgadora são irrecorríveis.
5.2.1. Nenhum trabalho será devolvido ao seu autor(a)/participante.
5.3. O resultado final tem previsão de divulgação no dia 15 de Junho de 2009.
6. DA PREMIAÇÃO:
6.1. Serão classificados 03 (três) textos e concedidos os seguintes prêmios aos 03
(três) primeiros colocados:
6.1.1. Publicação dos 03(três) melhores artigos no site da FACEAR;
6.1.2. Certificado e declaração de premiação aos 03(três) primeiros colocados;
6.1.3. Os autores dos trabalhos que atingirem o critério mínimo de qualidade definido
pela Comissão Julgadora (avaliação igual ou maior a 7,5) receberão certificado de
atividades complementares de pesquisa correspondente com carga-horária de 20h
(vinte horas).
6.2. Havendo possibilidade, a Organização do Concurso poderá anunciar, a
qualquer tempo, a inclusão de novas formas de premiação, sem prejuízo dos
prêmios já listados neste edital.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.1. Os autores dos textos classificados para publicação obrigam-se, desde já, de
forma inequívoca, irretratável e irrevogável, a encaminhar Termo de Autorização de
Publicação da obra premiada para a sua utilização gratuita, para finalidade
institucional, à Coordenação do Curso de Direito, ressalvado o direito moral do autor.
7.2. A inscrição no presente Concurso implica na aceitação inequívoca, irretratável e
irrevogável das normas deste Regulamento.
7.3. Toda e qualquer situação que eventualmente não esteja prevista neste
regulamento será dirimida pela Organização do presente Concurso.
Araucária, 01 de abril de 2009.
Coordenação do Curso de Direito da Facear